A APP do Ribeirão das Pedras, assim como as demais APPs, é uma área especialmente protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem e a biodiversidade.
Nas APPs é proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica. Somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento de APP rural ou urbana mas, para fazê-lo, devem comprovar utilidade pública, interesse social do empreendimento e/ou baixo impacto ambiental.
